Direito constitucionalDireito à privacidade
- (FGV 2014)
Em tema de direitos e garantias fundamentais, a Constituição da República prevê a inviolabilidade domiciliar, ao consagrar que “ a casa é asilo inviolável do indivíduo”. No entanto, como os direitos não são absolutos, a própria Constituição excepcionatal regra, como no caso de:
A) flagrante delito, apenas nos casos de crimes com pena de prisão superior a 2 anos.
B) prestação de socorro, apenas durante o dia.
C) desastre, apenas durante o dia.
D) determinação judicial, apenas durante o dia.
E) determinação judicial, em qualquer horário.
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