Segurança e saúde no trabalhoNormas regulamentadoras de ministério do trabalho e emprego
- (FCC 2014)
Considere o texto a seguir, contendo uma situação hipotética, para responder A questão abaixo.
Em um dia do mês de dezembro de 2010, em uma obra de construção de grande porte, onde trabalham 2.000 funcionários em
regime celetista, ocorreram duas mortes de operários. Estas ocorrências são indicadoras de que as condições de segurança e de
trabalho nos serviços de infraestrutura estão comprometidas, dado que o cronograma das obras estava muito apertado.
A primeira vítima, Márcio, 22 anos, trabalhava em plena madrugada e morreu ao cair de uma altura de 35 metros quando
realizava a instalação de refletores. O Ministério Público do Trabalho pediu a interdição imediata da obra ao tomar ciência do ocorrido.
A empresa responsável pelas obras lamentou o ocorrido e afirmou estar prestando assistência aos familiares da vítima, além de ter
aberto uma sindicância para apurar as causas do acidente.
Na manhã do mesmo dia, João, 49 anos, morreu ao sofrer um infarto. Ele passou mal ao subir na carroceria de um caminhão
que levava entulhos da obra. O Serviço de Atendimento Móvel de Emergência foi chamado, mas quando chegou ao local nada pode
fazer.
Um terceiro operário, Renato, 38 anos, já havia morrido no início do mesmo mês quando se desequilibrou e caiu de uma altura
de 5 metros.
O problema com acidentes na construção civil é recorrente. A aceleração do ritmo das obras para o atendimento às demandas
dos clientes amplia os riscos de acidentes. Por isso, o Ministério Público do Trabalho tem se preocupado com as irregularidades,
como a falta de sinalização do canteiro de obras e iluminação noturna inadequada, chegando a embargar obras.
Um mês antes do embargo do Ministério Público, nessa mesma obra, ocorreu um ataque de abelhas que fez com que seis
operários fossem encaminhados ao hospital, contudo tal episódio inesperado foi sem gravidade.
De acordo com a NR-18, no caso de acidente fatal (Márcio, 22 anos) são obrigatórias as seguintes medidas:
A) comunicar o acidente fatal ao sindicato da categoria profissional do local da obra e ao órgão regional do MTE − Ministério do Trabalho e Emprego que repassará, imediatamente, à autoridade policial competente da região; deixar o local do jeito que ocorreu o acidente fatal, mantendo suas características até sua liberação pela autoridade policial competente.
B) efetuar primeiramente a abertura da CAT, reunião extraordinária da CIPA e depois comunicar o acidente ao órgão regional do MTE, que repassará, imediatamente, à autoridade policial competente da região; deixar o local do jeito que ocorreu o acidente fatal, mantendo suas características até sua liberação pela autoridade policial competente e pelo órgão regional do MTE.
C) comunicar o acidente fatal de imediato à autoridade policial competente da região e ao órgão regional do MTE, que repassará, imediatamente, ao sindicato da categoria profissional do local da obra; isolar o local diretamente relacionado ao acidente, mantendo suas características até sua liberação pela autoridade policial competente e pelo órgão regional do MTE.
D) efetuar primeiramente a abertura da CAT e depois comunicar à autoridade policial competente da região e ao órgão regional do MTE, que repassará, imediatamente, ao sindicato da categoria profissional do local da obra; isolar o local diretamente relacionado ao acidente, mantendo suas características até a liberação do MTE.
E) comunicar o acidente fatal de imediato à Previdência Social, ao órgão regional do MTE e ao sindicato da categoria profissional do local da obra, que repassará, imediatamente, a informação à autoridade policial competente da região; isolar o local diretamente relacionado ao acidente, mantendo suas características até sua liberação pela autoridade policial competente.
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