Administração financeira e orçamentáriaReceita pública

• (FUNCEFET 2014)

Assinale a alternativa correta sobre receitas orçamentárias:


A) A isenção, a anistia e a remissão constituem medidas que afetam a receita pública e, por isso, só podem ser concedidas mediante redução das correspondentes despesas.

B) A concessão de remissão de determinado tributo não se enquadra no conceito de renúncia de receita.

C) Para que entre em vigor a renúncia fiscal, basta prever compensação.

D) A isenção concedida em caráter não geral não é considerada uma forma de renúncia de receita.

E) A cobrança de taxas e tarifas corresponde a receitas derivadas.


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