Direito administrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista
- (FGV 2014)
Em relação à disciplina constitucional da empresa pública, é correto afirmar que:
A) tem personalidade jurídica de direito público e seu pessoal está sujeito à vedação constitucional de acumulação de cargos;
B) faz parte da administração direta e o ingresso de seu pessoal ocorre por meio de concurso público;
C) somente por lei específica pode ser autorizada sua instituição;
D) tem por objeto exercer atividade de caráter social, vedada a exploração de atividade econômica;
E) seu pessoal enquadra-se na categoria de servidores públicos estatutários.
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