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Direito administrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista


EXERCÍCIOS - Exercício 90

  • (FGV 2013)

A administração indireta é composta por várias pessoas jurídicas, dentre essas pessoas jurídicas encontram-se as empresas públicas.
A respeito das empresas públicas, assinale a afirmativa correta.


A) Poderão assumir qualquer forma em direito admitida com exceção da forma de sociedade anônima pois necessariamente o capital da empresa pública deve ser totalmente público.

B) Estão subordinadas hierarquicamente ao ente criador.

C) Poderão ser pluripessoais.

D) Desenvolverão atividades econômicas sem realizar licitações ou concursos públicos.

E) Estão sujeitas ao regime jurídico de direito público por serem pessoas jurídicas de direito público.


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