Direito tributárioRemissão

• (VUNESP 2015)

Dispõe o Código Tributário Nacional que a lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado, remissão total ou parcial do crédito tributário, atendendo a determinadas circunstâncias que estabelece, dentre as quais,


A) a elevada importância do crédito tributário.

B) a condição patrimonial favorecida do sujeito ativo.

C) a condição peculiar a determinada região do território da entidade tributante.

D) as considerações de afinidade, em relação às características pessoais ou materiais do caso.

E) o erro do sujeito passivo, ainda que inescusável, quanto à matéria de fato.


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