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Direito tributárioRemissão


EXERCÍCIOS - Exercício 6

  • (CESPE 2013)

Opera-se a dispensa legal de pagamento do tributo devido, pressupondo crédito tributário regularmente constituído, por meio da



A) isenção.

B) prescrição.

C) decadência.

D) imunidade.

E) remissão.


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