Direito tributárioRemissão

• (VUNESP 2021)

De conformidade com o Código Tributário Nacional, extinguem o Crédito Tributário:


A) as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.

B) a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

C) a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial.

D) a anistia.

E) a remissão.


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