Direito tributárioRemissão

• (IMA 2014)

De acordo com o Código Tributário Nacional, a lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado, remissão total ou parcial do crédito tributário, atendendo:


A) À situação econômica do sujeito passivo.

B) Ao aumento da importância do crédito tributário.

C) Ao erro ou ignorância escusáveis do sujeito ativo, quanto a matéria de fato.

D) A considerações de equidade, em relação com as características impessoais ou imateriais do caso.


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