Direito tributárioRemissão

• (VUNESP 2019)

A concessão de remissão total ou parcial do crédito tributário fundada em análise de custo-benefício que demonstra que seu diminuto valor não justifica o prosseguimento de atividades de cobrança, tampouco o ajuizamento de execução fiscal,


A) não é possível, em razão do princípio da indisponibilidade dos bens públicos.

B) é possível, desde que autorizada por lei e concedida pela autoridade administrativa competente em despacho fundamentado.

C) constitui hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário e deverá ser precedida de lei autorizativa.

D) deverá considerar a situação econômica do sujeito passivo em cada caso concreto e a existência de erro inescusável do contribuinte.

E) é vedada, em razão do princípio da isonomia.


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