Direito administrativoObjeto e obrigatoriedade da licitação
- (INSTITUTO AOCP 2018)
Em relação à Lei n° 8.666/1993, assinale a alternativa INCORRETA.
A) Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.
B) É vedado aos agentes públicos estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial entre empresas brasileiras e estrangeiras.
C) A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
D) Empreitada por preço global ocorre quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
E) Empreitada por preço global ocorre quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
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