Direito administrativoObjeto e obrigatoriedade da licitação
- (VUNESP 2016)
Prevê expressamente a Constituição Federal de 1988 que, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure
A) o menor preço para a Administração Pública, invariavelmente.
B) a propriedade privada e o respeito à função social da propriedade.
C) a igualdade de condições a todos os concorrentes.
D) a redução das desigualdades regionais e sociais.
E) a defesa do consumidor e do meio ambiente.
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