Direito administrativoObjeto e obrigatoriedade da licitação

• (FGV 2017)

Diante da atual crise financeira por que passa o Estado do Rio de Janeiro, visando a atender ao interesse público e preenchidos os requisitos legais, o Governador do Estado decidiu alienar determinado bem imóvel para viabilizar aumento no caixa. De acordo com a Lei nº 8.666/93, tal alienação dependerá de:


A) autorização do Poder Executivo, de avaliação prévia e de licitação na modalidade de tomada de preços;

B) ratificação prévia do Tribunal de Contas do Estado e de licitação na modalidade de concorrência;

C) decisão do Poder Judiciário, de avaliação prévia e de licitação na modalidade de leilão;

D) autorização legislativa, de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência;

E) autorização do Poder Executivo, de avaliação do Tribunal de Contas e de licitação na modalidade de leilão.


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