Direito administrativoObjeto e obrigatoriedade da licitação
- (COPESE - UFPI 2020)
Acerca do Sistema de Registro de Preço, está CORRETO afirmar:
I. Na licitação para registro de preços é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil;
II. O prazo de validade da ata de registro de preços não será superior a doze meses, incluídas eventuais prorrogações;
III. O julgamento, por técnica e preço, na modalidade concorrência, poderá ser excepcionalmente adotado, a critério do órgão gerenciador e mediante despacho fundamentado da autoridade máxima do órgão ou entidade.
A) Os itens I e II estão corretos.
B) Os itens I e III estão corretos.
C) Os itens I, II e III estão corretos.
D) Os itens II e III estão corretos.
E) Apenas II está correto.
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