Direito constitucionalOrganização político-administrativa do estado

• (Serctam 2016)

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que a decretação da intervenção dependerá:


A) no caso de desobediência à ordem ou decisão judiciária, de requisição do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do Tribunal Superior Eleitoral.

B) no caso de desobediência à ordem ou decisão judiciária, de requisição do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do Tribunal Superior do Trabalho.

C) de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República, na hipótese de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública, e no caso de recusa à execução de lei federal.

D) que o decreto de intervenção especifique a amplitude, o prazo e as condições de execução e que, se couber, nomeará o interventor, será submetido à apreciação da Câmara dos Deputados ou da Assembleia Legislativa do Estado, no prazo de vinte e quatro horas.

E) que o decreto de intervenção especifique a amplitude, o prazo e as condições de execução e que, se couber, nomeará o interventor, será submetido à apreciação do Senado Federal ou da Assembleia Legislativa do Estado, no prazo de vinte e quatro horas.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 45

Vamos para o Anterior: Exercício 43

Tente Este: Exercício 152

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional