Direito constitucionalVedações garantias e imunidades parlamentares
- (VUNESP 2016)
Assinale a alternativa correta a respeito das imunidades parlamentares em âmbito federal.
A) A posse é o termo inicial que garante a imunidade formal ao parlamentar.
B) A prisão cautelar não alcança o parlamentar, que somente pode ser preso por sentença judicial definitiva transitada em julgado.
C) A perda do mandato de parlamentar condenado por decisão transitada em julgado não é automática.
D) Para que o STF possa processar o parlamentar há necessidade de prévio pedido de licença à respectiva Casa.
E) A prerrogativa de foro privilegiado do parlamentar não se aplica na hipótese de crime doloso contra a vida.
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