Direito constitucionalVedações garantias e imunidades parlamentares
- (FGV 2019)
Maria, logo após tomar posse no cargo eletivo de Senadora, foi procurada pelas autoridades competentes e informada sobre a existência de provas de que teria praticado um crime contra o patrimônio de João.
À luz da sistemática constitucional, o Ministério Público:
A) não pode apresentar a acusação, perante o Poder Judiciário, durante o mandato de Maria;
B) pode apresentar a acusação, perante o Poder Judiciário, desde que haja concordância de Maria;
C) pode apresentar a acusação, perante o Poder Judiciário, desde que haja autorização do Senado Federal;
D) pode apresentar a acusação, perante o Poder Judiciário, não dependendo de autorização;
E) pode apresentar a acusação, perante o Poder Judiciário, desde que haja autorização do Congresso Nacional.
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