Direito constitucionalVedações garantias e imunidades parlamentares

• (CESPE 2011)

Tendo em vista que, de acordo com a CF, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões, suas palavras e seus votos, assinale a opção correta.



A) O deputado afastado de suas funções para exercer cargo no Poder Executivo preserva a imunidade parlamentar.


B) A Constituição estadual pode ampliar as garantias concedidas pela CF a ex-deputados estaduais que hajam exercido o mandato em caráter definitivo por período igual ou superior a duas sessões legislativas.


C) Os membros da AL/ES podem sustar o andamento de ação penal contra deputado por crime ocorrido após a diplomação.


D) As imunidades de deputado da AL/ES não subsistem durante o estado de sítio.


E) Pode ser responsabilizado civilmente por dano moral o parlamentar que proferir ofensa irrogada em plenário, independentemente de ela ter conexão com o mandato.


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