Direito administrativoAgentes públicos e lei 8.112 de 1990
- (IF-PE 2016)
Considerando as informações da Lei 8.112/90, assinale a afirmação CORRETA.
A) O servidor, investido em mandato eletivo de vereador, deve obrigatoriamente pedir exoneração do cargo, optando por único vínculo.
B) A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, mesmo que esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até cinco anos consecutivos, sem remuneração.
C) Para estudo ou missão oficial, o servidor poderá ausentar-se do país, desde que autorizado pela sua chefia imediata.
D) É vedada permissão de licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
E) É permitido ao servidor público após cada quinquênio de efetivo exercício, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.
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