Direito administrativoAgentes públicos e lei 8.112 de 1990

• (PR-4 UFRJ 2017)

Alfredo, servidor público federal, investido no cargo de Auxiliar em Administração da UFRJ há 4 (quatro) anos, decidiu fazer o curso de Direito em uma Universidade particular próxima ao trabalho. Preocupado com sua carga horária na UFRJ, tendo em vista que as aulas do curso são ministradas das 8h às 12h, Alfredo foi conversar com seu chefe imediato, a fim de pedir autorização para chegar mais tarde ao trabalho. Entretanto, seu chefe disse não ser possível autorizar tal pedido, pois a lei não permite que ao servidor estudante seja concedido horário especial. Nesse contexto, de acordo com a Lei n° 8.112/1990, pode-se afirmar que o chefe de Alfredo agiu:


A) incorretamente, pois, ao servidor estudante, é concedido horário especial, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, ainda que haja prejuízo do exercício do cargo.

B) incorretamente, pois, ao servidor estudante, é concedido horário especial, ainda que não seja comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição.

C) corretamente, pois, em hipótese alguma, é concedido horário especial ao servidor estudante.

D) incorretamente, pois, ao servidor estudante, é concedido horário especial, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo.

E) corretamente, tendo em vista que a lei só concede horário especial ao servidor portador de deficiência.


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