Direito administrativoAgentes públicos e lei 8.112 de 1990
- (UFCG 2016)
Marque a alternativa INCORRETA de acordo com as disposições legais da Lei 8.112/90:
A) Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscreverem em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 25% (vinte e cinco por cento) das vagas oferecidas no concurso.
B) A exoneração do cargo efetivo dar-se-á à pedido do servidor, ou de ofício.
C) As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
D) A promoção constitui uma das formas de provimento de cargo público.
E) A nacionalidade brasileira apresenta-se como um dos requisitos básicos para a investidura em cargo público.
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