Direito administrativoAgentes públicos e lei 8.112 de 1990
- (UFLA 2016)
Considere as seguintes proposições, de acordo com o que dispõe a Lei nº 8.112/90 e suas alterações:
I – Os servidores que trabalhem, mesmo que eventualmente, em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.
II – O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade não cessará com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão, por meio de equipamento de proteção individual.
III – O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles
IV – O adicional de atividade penosa será devido aos servidores em exercício em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem, nos termos, condições e limites fixados em regulamento.
Assinale a alternativa CORRETA :
A) Apenas as proposições I e II estão corretas.
B) Apenas as proposições I e III estão corretas.
C) Apenas as proposições II e IV estão corretas.
D) Apenas as proposições III e IV estão corretas.
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