Direito administrativoAgentes públicos e lei 8.112 de 1990

• (FGV 2016)

Ricardo, servidor estável de fundação pública federal, valendo-se de sua excelente fama como administrador na cidade onde nasceu, conseguiu eleger-se Prefeito nas últimas eleições municipais. De acordo com os ditames da Lei nº 8.112/90, Ricardo:


A) poderá acumular o exercício do cargo efetivo com o cargo eletivo, se houver compatibilidade de horário, auferindo ambas as remunerações;

B) poderá acumular o exercício do cargo efetivo com o cargo eletivo, se houver compatibilidade de horário, mas optará por uma das remunerações;

C) não poderá acumular o exercício de ambos os cargos, se não houver compatibilidade de horário, e receberá o subsídio do Prefeito somadas as vantagens pessoais do cargo efetivo;

D) será afastado do cargo efetivo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração do cargo efetivo ou do cargo eletivo;

E) será afastado do cargo efetivo, sendo-lhe obrigatório auferir o subsídio e as respectivas vantagens do cargo eletivo.


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