Direito administrativoPrincípios - legalidade impessoalidade moralidade publicidade e eficiência
- (FCC 2018)
Os princípios que balizam a atuação da Administração pública
A) decorrem do regime publicístico e não estão explícitos em normas específicas, salvo a moralidade, que possui assento constitucional.
B) estão todos subordinados ao princípio da legalidade, erigido pela Constituição Federal como cláusula pétrea.
C) estão, em sua maioria, explícitos na Constituição Federal e comportam harmonização e ponderação, sem prevalência apriorística de um sobre o outro.
D) comportam gradação para fins de aplicação em situações concretas, sendo os da moralidade e eficiência considerados prevalentes.
E) dependem, para sua aplicação, de positivação em legislações específicas, em decorrência justamente da legalidade, considerado um princípio implícito decorrente do regime democrático.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 12
Vamos para o Anterior: Exercício 10
Tente Este: Exercício 492
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito administrativo