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Direito administrativoPrincípios - legalidade impessoalidade moralidade publicidade e eficiência


EXERCÍCIOS - Exercício 418

  • (FUNCAB 2013)

Sobre os princípios constitucionais da Constituição Federal, é possível afirmar:



A) O princípio da eficiência é um conceito econômico, não qualifica normas, somente atividades.


B) Tudo é permitido, exceto o legalmente proibido.


C) O princípio da moralidade alcança a moral institucional; desta forma, esse princípio se sobrepõe ao princípio da legalidade.


D) O princípio da impessoalidade é o que mais se aproxima da ideia de bons-costumes e da boa-fé.


E) A legalidade impõe obrigação ao gestor público e a finalidade limita sua ação, sendo assim legalidade e finalidade devem ser vistas de forma dissociada.


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