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Direito administrativoPrincípios - legalidade impessoalidade moralidade publicidade e eficiência


EXERCÍCIOS - Exercício 274

  • (IADES 2014)

Com relação aos princípios inerentes ao direito administrativo, assinale a alternativa correta.


A) Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, o princípio da eficiência encontra lugar, no texto constitucional, como um dos pilares para o bom funcionamento da máquina pública.

B) Sendo a Administração Pública, públicos deverão ser seus atos, sem exceção.

C) Ao administrador é vedado agir de modo a beneficiar ou prejudicar alguém, sob pena de afronta ao princípio da impessoalidade.

D) Para a atuação do administrador público, precede a existência de lei autorizativa.

E) O princípio da moralidade, em que pese revelar-se importante no mundo dos fatos, não apresenta respaldo constitucional quando se trata de princípios administrativos.


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