Ética na administração públicaDecreto nº 1.171 de 1994 (3)

• (FCC 2022)

De acordo com o Regulamento Disciplinar dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (aprovado pela Resolução nº 08/2017 do Órgão especial do TJ do Estado do Ceará – Anexo II), no que tange ao processo administrativo disciplinar, o afastamento preventivo do servidor poderá ocorrer a pedido da Comissão Permanente de Ética e Disciplina


A) apenas, não podendo ocorrer de ofício, por um prazo máximo de 90 dias, sendo possível ocorrer apenas no momento da instauração do processo.

B) apenas, não podendo ocorrer de ofício, por um prazo máximo de 90 dias, sendo possível ocorrer no momento da instauração do processo ou após o início dos trabalhos.

C) ou de ofício, por um prazo máximo de 120 dias, sendo possível ocorrer apenas no momento da instauração do processo.

D) ou de ofício, por um prazo máximo de 120 dias, sendo possível ocorrer no momento da instauração do processo ou após o início dos trabalhos.

E) ou de ofício, por um prazo máximo de 90 dias, sendo possível ocorrer apenas após o início dos trabalhos.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 489

Vamos para o Anterior: Exercício 487

Tente Este: Exercício 109

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Ética na administração pública