Ética na administração públicaDecreto nº 1.171 de 1994 (3)
- (INSTITUTO AOCP 2019)
O Decreto 1.171/1994 aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. A respeito da referida legislação, assinale a alternativa INCORRETA.
A) Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
B) A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de suspensão de suas funções pelo prazo máximo de 30 dias, e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
C) É dever fundamental do servidor público jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.
D) É vedado ao servidor público deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
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