Ética na administração públicaDecreto nº 1.171 de 1994 (3)

• (IBADE 2019)

Considere a seguinte afirmativa: “ Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos”. Essa afirmativa trata-se de um(a):


A) regra deontológica do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

B) proibição contida no Estatuto dos Servidores Municipais de Aracruz–ES.

C) punição prevista no Código Penal, no Título - Dos Crimes contra a Ética e a Administração Pública.

D) vedação trazida pela Lei dos Crimes de Responsabilidade.

E) dever expresso na Constituição Municipal.


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