Ética na administração públicaDecreto nº 1.171 de 1994 (3)

• (FCM 2019)

Sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é correto afirmar que


A) toda ausência do servidor de seu local de trabalho, justificada ou não, é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

B) os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta implementarão, facultativamente, respectiva Comissão de Ética, integrada por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.

C) para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de contrato ou de ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, com retribuição financeira, ligado diretamente a órgão do poder estatal.

D) a função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se integra à vida particular de cada servidor público; assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada são independentes, não acrescendo ou diminuindo o seu bom conceito na vida funcional.

E) o servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente, os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios, que se tornam, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.


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