Ética na administração públicaDecreto nº 1.171 de 1994 (3)

• (IF-PE 2019)

Quinha é servidora pública de uma autarquia federal, e Luiz trabalha prestando serviços de natureza temporária na mesma instituição. Ocorre que, enquanto Quinha tem feito uso de informações privilegiadas, obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício de terceiros, Luiz tem se apresentado embriagado com habitualidade, não apenas no serviço, mas também fora dele. Considerando essa situação hipotética, assinale a alternativa correta com fundamento no Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal).



A) Para fins de apuração de comprometimento ético, Luiz só responderia à Comissão de Ética caso se apresentasse embriagado no serviço, não importando sua conduta fora dele, por se tratar de um prestador de serviço temporário.

B) Para fins de apuração de comprometimento ético, apenas Quinha poderá responder à Comissão de Ética pela conduta praticada, uma vez que pertence ao quadro de servidores públicos federais permanentes da autarquia.

C) Quinha e Luiz poderão responder à Comissão de Ética pelas condutas que praticaram, mas a pena aplicável ao caso é a de censura pela referida Comissão.

D) Quinha e Luiz poderão responder à Comissão de Ética pelas condutas que praticaram, podendo ser aplicada a eles a penalidade de demissão pela referida Comissão.

E) As condutas de Quinha e Luiz não violam as disposições previstas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, mas são previstas na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.


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