Engenharia ambiental e sanitáriaPoliticas públicas normas e legislações ambientais
- (CESGRANRIO 2022)
A Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA, promulgada pela Lei Federal n o6.938/1981, tem por objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando a assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.
São instrumentos da PNMA estabelecidos nessa lei, EXCETOo(a)
A) licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras
B) sistema nacional de informações sobre o meio ambiente.
C) zoneamento ambiental
D) avaliação de impactos ambientais
E) outorga dos direitos de uso de recursos hídricos
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