Engenharia ambiental e sanitáriaPoliticas públicas normas e legislações ambientais

• (VUNESP 2021)

No município de Várzea Paulista, a Lei no 2.220/2014 dispõe sobre a poda e supressão de árvores. A respeito dessa Lei, é correto afirmar:


A) no município de Várzea Paulista, a supressão ou manejo de exemplar arbóreo considerado nativo terá compensação ambiental, não se enquadrando neste artigo os exemplares arbóreos exóticos.

B) o munícipe deve solicitar autorização à Secretaria de Meio Ambiente municipal para o plantio de qualquer espécie invasora (exemplo, fícus) em área particular ou pública.

C) qualquer árvore do Município poderá ser declarada imune ao corte, mediante ato do Executivo Municipal, por motivo de sua localização, raridade, antiguidade, de seu interesse histórico, científico ou paisagístico ou de sua condição de porta-semente.

D) intervenções em Áreas de Preservação Permanente instituídas e definidas pelo inciso II do artigo 1o e pelos artigos 2° e 3° da Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, e supressão de árvores visando empreendimentos imobiliários somente serão autorizados pela Secretaria do Meio Ambiente Municipal.

E) o munícipe pode realizar poda ou supressão em logradouros públicos, sem prévia solicitação de autorização ao órgão competente, quando a árvore ou parte desta apresentar risco de queda ou de causar danos permanentes ao patrimônio público ou privado.


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