Engenharia ambiental e sanitáriaPoliticas públicas normas e legislações ambientais

• (METRÓPOLE 2022)

Segundo a legislação aplicável, a licença ambiental é exigida para aqueles empreendimentos que, de alguma forma, sejam capazes de gerar degradação do meio ambiente ou que utilizem recursos ambientais. No que diz respeito à Licença Prévia, é correto afirmar:


A) É concedida para a implantação do empreendimento ou atividade, de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados.

B) Precede os procedimentos de efetivo início de implantação da atividade ou empreendimento, com o prazo máximo de seis anos, sendo possível, no entanto, que haja disposição diversa no âmbito da legislação estadual e municipal.

C) Estabelece as condições para a viabilidade ambiental do empreendimento ou atividade, após exame dos impactos ambientais por ele gerados, dos programas de redução e mitigação de impactos negativos e de maximização dos impactos positivos.

D) É concedida para a operação plena de suas atividades, após a verificação do efetivo cumprimento das exigências constantes nas licenças anteriores, com o estabelecimento das medidas de controle ambiental e condicionantes determinadas para o tipo de operação.

E) Pode ser concedida pelo prazo de no mínimo de quatro anos e máximo de dez anos, podendo haver disposição distinta nas normas estaduais e municipais a respeito.


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