Engenharia ambiental e sanitáriaPoliticas públicas normas e legislações ambientais
- (Instituto Consulplan 2019)
Compete aos municípios, além de executar a PNPDEC (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil), em âmbito local, EXCETO:
A) Identificar e mapear as áreas de risco de desastres; promover a fiscalização das áreas de risco de desastre e vedar novas ocupações nessas áreas.
B) Implantar rede de monitoramento meteorológico, hidrológico e geológico das bacias com risco de desastre e realizar o monitoramento destas áreas de risco.
C) Vistoriar edificações e áreas de risco e promover, quando for o caso, a intervenção preventiva e a evacuação da população das áreas de alto risco ou das edificações vulneráveis.
D) Manter a população informada sobre áreas de risco e ocorrência de eventos extremos, bem como sobre protocolos de prevenção e alerta e ações emergenciais em circunstâncias de desastres.
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