Engenharia ambiental e sanitáriaPoliticas públicas normas e legislações ambientais

• (FUNDATEC 2021)

Analise as seguintes assertivas sobre a Política do Meio Ambiente do Município de Candelária/RS (Lei nº 274/2007):
I. A multidisciplinaridade no trato das questões ambientais e a obrigatoriedade da reparação do dano ambiental, independentemente de outras sanções civis e penais são princípios fundamentais considerados na elaboração, implementação e acompanhamento crítico da Política do Meio Ambiente do Município de Candelária/RS. II. No caso de utilização de recursos naturais como cascalheiras, pedreiras, saibreiras, calcário e outros recursos minerais não relacionados, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente de Candelária exigirá um depósito prévio de caução, com o objetivo de garantir a recuperação das áreas exploradas. III. O auto de infração será lavrado pela autoridade que a houver constatado. As omissões ou incorreções na lavratura do auto de infração acarretarão nulidade do documento, mesmo quando constarem os elementos necessários à determinação da infração e do infrator. IV. O ponto de lançamento em cursos hídricos, de qualquer efluente originário de atividade utilizadora de recursos ambientais, será obrigatoriamente situado a jusante da captação de água, do mesmo corpo d’água utilizado pelo agente de lançamento.
Quais estão corretas?


A) Apenas III.

B) Apenas I e II.

C) Apenas II e IV.

D) Apenas I, II e III.

E) I, II, III e IV.


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