Legislação da defensoria públicaAtuação institucional dos defensores públicos

• (FCC 2022)

Os objetivos da Defensoria Pública, previstos no artigo 3-A da Lei Complementar nº 80/1994, reproduzem os fundamentos do Estado Democrático de Direito e os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, trazidos nos artigos 1º e 3º da Constituição Federal, ao afirmarem:


A) a primazia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais.

B) o pluralismo político.

C) os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

D) a garantia do desenvolvimento nacional.

E) a autodeterminação dos povos.


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