Legislação da defensoria públicaAtuação institucional dos defensores públicos
- (CESPE / CEBRASPE 2019)
A respeito da Defensoria Pública, julgue o item a seguir.
Lei estadual que vincule a Defensoria Pública do estado a
secretaria desse mesmo estado não contraria dispositivo
constitucional, pois a vinculação não impede a
independência funcional.
C) Certo
E) Errado
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