Direito processual civilApelação no processo civil

• (VUNESP 2022)

O elenco de recursos existentes no sistema processual civil brasileiro possui rol extenso e, dentre eles, aparece a apelação como forma de impugnação da sentença, observando-se que


A) as questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo retido, devem ser suscitadas em preliminar de apelação.

B) será interposta por petição dirigida ao juízo ad quem.

C) o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, se o apelado interpuser apelação adesiva.

D) terá efeito suspensivo, quando interposta contra sentença que homologar divisão ou demarcação de terras.

E) o pedido de concessão de efeito suspensivo, quando for o caso, poderá ser formulado por requerimento dirigido ao tribunal, no período compreendido entre a sua interposição e a sua distribuição.


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