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Direito processual civilApelação no processo civil


EXERCÍCIOS - Exercício 21

  • (IDIB 2020)

No processo civil, quando o resultado da apelação for não unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, que serão convocados nos termos previamente definidos no regimento interno do Tribunal, em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial, assegurado às partes e a eventuais terceiros o direito de sustentar oralmente suas razões perante os novos julgadores. Assim, é correto afirmar que esse procedimento


A) ampliou o cabimento dos embargos infringentes.

B) representa uma nova espécie de recurso, que deve ser interposto pela parte prejudicada.

C) consiste na técnica de julgamento ampliado.

D) é decorrente da teoria do diálogo das fontes.


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