Direito processual civilApelação no processo civil
- (FGV 2019)
No que concerne à apelação, é correto afirmar que:
A) é o recurso cabível para impugnar sentenças e decisões interlocutórias de mérito;
B) caso não se observe pelo menos um de seus requisitos de admissibilidade, o juízo a quo poderá deixar de recebê-la;
C) em regra, é espécie recursal desprovida de efeito suspensivo;
D) é insuscetível de interposição na modalidade adesiva, caso haja sucumbência recíproca;
E) inserem-se no seu efeito devolutivo todos os fundamentos do pedido, ainda que o juiz tenha acolhido apenas um deles.
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