Direito processual civilApelação no processo civil

• (FUNDATEC 2021)

Ivan foi citado para pagar dívidas de sua antiga empresa, vendida para Otávio. Em defesa, alegou incompetência de foro, o que foi liminarmente rejeitado pelo magistrado, que determinou penhora e leilão de seus bens. A respeito dessa circunstância, é correto afirmar que:


A) A rejeição da arguição de incompetência não pode ser recorrida por agravo de instrumento, cujo rol de cabimento é de taxatividade não mitigada.

B) Prorroga-se a incompetência absoluta do juízo, se não alegada em preliminar de contestação.

C) Admite-se a interposição de agravo de instrumento se verificada urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.

D) Pela ordem de bens preferenciais para penhora, imóveis devem ser penhorados antes que dinheiro.

E) Admite-se desconsiderar a personalidade jurídica da empresa para atingir o patrimônio do sócio, mas não o inverso.


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