Administração financeira e orçamentáriaPlanejamento
- (CONSULPAM 2022)
A Lei complementar 101 de 04 de maio de 2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. A lei de diretrizes orçamentárias - LDO orienta a elaboração de orçamentos fiscais no âmbito da administração pública e disporá sobre, EXCETO:
A) Equilíbrio entre receitas e despesas.
B) Critérios e forma de limitação de empenho.
C) Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
D) Atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
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