Administração financeira e orçamentáriaPlanejamento

• (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2022)

O Anexo de Metas Fiscais integra o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, em atendimento ao disposto no § 1º do artigo 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Com relação a esse anexo, assinale a alternativa incorreta.


A) No Demonstrativo de Metas Anuais, a coluna do valor constante contém os valores das metas fiscais para o exercício financeiro a que se referem, utilizando o cenário macroeconômico de forma que os valores apresentados sejam claramente fundamentados.

B) O Demonstrativo de Metas Anuais deve estar acompanhado das medidas que a Administração Pública pretende tomar visando atingir as metas estabelecidas, bem como de eventuais variações abruptas e outras que mereçam destaque.

C) Metas anuais correspondem aos resultados a serem alcançados para variáveis fiscais visando atingir os objetivos desejados pelo ente da federação quanto à trajetória de endividamento no médio prazo.

D) As metas anuais devem estar em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultado nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

E) Para a elaboração das metas anuais, podem ser usados os relatórios de mercado divulgados pelo Banco Central do Brasil ou Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, bem como pesquisas setoriais e regionais realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.


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