Administração financeira e orçamentáriaPlanejamento
- (FGV 2013)
Quanto à Lei de Responsabilidade Fiscal, LC n. 101/00, assinale a afirmativa correta.
A) Define que a lei de diretrizes orçamentárias disporá, entre outros assuntos, sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados.
B) Cria limites para despesas com investimentos com base na receita corrente líquida.
C) Permite o empenho das despesas conforme aprovado em lei orçamentária, independente de qualquer limitação de disponibilidade financeira.
D) Determina que a lei orçamentária anual disponha também sobre o equilíbrio entre receitas e despesas durante a execução do orçamento.
E) Cria as demonstrações de resultado econômico e de fluxo de caixa com vistas a melhorar a transparência da aplicação dos recursos orçamentários.
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