Administração financeira e orçamentáriaA despesa pública na lei de responsabilidade fiscal
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
A despesa com pessoal ativo e inativo e com pensionistas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios não pode exceder os limites estabelecidos em lei complementar, nos quais se computa a despesa
A) proveniente de indenização por demissão de servidores ou empregados.
B) relativa a incentivos à demissão voluntária.
C) com inativos e pensionistas quanto à parcela custeada por recursos provenientes de transferências destinadas a promover o equilíbrio atuarial do regime de previdência.
D) com inativos e pensionistas quanto à parcela custeada por recursos provenientes da arrecadação de contribuições dos segurados.
E) com mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias.
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