Administração financeira e orçamentáriaA despesa pública na lei de responsabilidade fiscal

• (FGV 2022)

Ao avaliar o texto e anexos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de um ente para um dado exercício, um servidor da área de controle identificou um item que considerou incompatível para esse instrumento. Porém, ao discutir o caso com outros colegas do seu departamento, o servidor admitiu que estava equivocado.
O item identificado pelo servidor na análise da LOA refere-se:


A) à definição da margem de expansão dos programas de duração continuada;

B) ao parâmetro para limitação de empenho em caso de frustração na arrecadação;

C) à previsão de alteração de alíquota de um tributo de competência do ente;

D) às previsões de despesas para exercícios seguintes;

E) à revisão de metas fiscais previstas na LDO.


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