Administração financeira e orçamentáriaA despesa pública na lei de responsabilidade fiscal
- (IESES 2019)
O estado de calamidade pública e de emergência possui algumas características, assinale abaixo a alternativa INCORRETAsobre as características.
A) Não é possível a utilização da reserva de contingência.
B) Dispensa licitação.
C) É possível a utilização de servidores e uso de veículos de outros municípios que não sejam atingidos por desastres.
D) Os materiais adquiridos e os serviços contratados devem ser destinados exclusivamente à solução dos problemas causados pela situação emergencial ou calamitosa.
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