Administração financeira e orçamentáriaA despesa pública na lei de responsabilidade fiscal
- (CESPE / CEBRASPE 2021)
Com base nos conceitos e nas aplicações da Lei de
Responsabilidade Fiscal e na Lei Complementar de Finanças
Públicas (Lei n.º 4.320/1964), julgue o item seguinte.
Se a despesa total com pessoal exceder 95% do limite de um poder ou órgão, aplica-se a ele, como sanção, a suspensão da revisão geral anual dos servidores.
C) Certo
E) Errado
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