Administração financeira e orçamentáriaDisposições preliminares (objetivos e conceitos)

• (SELECON 2022)

Nos moldes da Lei Complementar nº 101/2000, são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, em versões simplificadas, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, entre outros, os Relatórios:


A) Resumido da Execução Orçamentária e o de Gestão Fiscal

B) Resumido das Metas Fiscais e de Gestão de Empenho

C) Avaliativo da Situação Financeira e Atuarial e da Evolução do Patrimônio Líquido

D) Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita e da Margem de Redução das Despesas Variáveis


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